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Câmara aprova emenda que estabelece quarentena para juízes e policiais nas eleições

Texto do projeto do novo Código Eleitoral foi aprovado por 273 votos favoráveis e 211 contrários; categorias deverão se afastar de suas ocupações quatro anos antes do pleito

  • Por blaze
  • 15/09/2021 21h58 - Atualizado em 15/09/2021 22h13
Cleia Viana/Câmara dos Deputados - 10/08/2021Imagem do plenário da Câmara vista do fundo, com muitos deputados de costa, um no telão e um saindoA Câmara dos Deputados votou uma série de projetos voltados à segurança pública no retorno do recesso parlamentar

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma emenda do projeto do novo Código Eleitoral que estabelece uma quarentena para determinadas categorias disputarem as eleições. A emenda foi aprovada nesta quarta-feira, 15, por 273 votos favoráveis contra 211 contrários. Dentre as categorias afetadas estão juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, civis, rodoviários federais e militares, guardas municipais e militares. A emenda assinada pelo deputado Cacá Leão (PP-BA) e por outros líderes partidários prevê que as categorias deverão se desligar de suas funções de forma definitiva quatro anos antes do pleito. Entretanto, para militares e policiais militares, os quatro anos começam a valor no começo da escolha de candidatos para o ano eleitoral. Apesar de ter sido aprovada, a medida só valerá depois das eleições de 2026. Até lá, o afastamento é determinado pela regra geral e começa no dia 2 de abril do ano eleitoral. A quarentena foi incluída no texto do projeto pela relatora do tema, deputada Margarete Coelho(PP-PI).

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