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OAB pede ao STF para derrubar decisão que proíbe a comunicação entre advogados de investigados

Determinação foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito da operação Tempus Veritatis, que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados

  • Por Karoline Cavalcante, de Brasília
  • 09/02/2024 13h06 - Atualizado em 09/02/2024 13h15
Foto/Reprodução: Valter Campanato/Agência Brasil Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)Edifício sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

AOrdem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF)na manhã desta sexta-feira, 9, uma petição para que seja derrubada a proibição de comunicação entre advogados no âmbito da operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na última quinta-feira, 8, para investigar tentativas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)e aliados de realizar um golpe de Estado. A determinação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes e entre as medidas cautelares aplicadas, ficou estabelecida a “proibição de manter contato com os demais investigados, inclusive por meio de seus advogados”, conforme descrito no documento.

Na solicitação, a OAB argumenta que é preciso garantir as condições legais da profissão e que os advogados não podem ser “confundidos com seus clientes”. “Tomamos essa medida porque é necessário assegurar as prerrogativas. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, iniciou a nota. A entidade reiterou a confiança no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas e afirmou que não toma lado em disputas político-partidárias, que Bolsonaro e seus interlocutores nunca buscaram apoio do órgão para difundir críticas contra os resultados das eleições. “Caso alguém pedisse apoio da OAB para essa pauta, receberia um não como resposta”, frisou a OAB.

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