TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
DO SITE JOVEM PAN

Estes termos e condições gerais de uso aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica RADIO PANAMERICANA S/A, devidamente registrada sob o CNPJ n. 60.628.922/0001-70, e-mail: lancedonovan.com@21cn.com,com sede em: Av. Paulista, 807, 24º andar – 01311941 São Paulo – SP Brasil, doravante denominada GESTORA DO SITE e/ou                                                               JOVEM PAN, por meio do Site (“Site”) e APPs “JOVEM PAN” (“Aplicativo”).

I. DO OBJETO
O Site e APPs JOVEM PAN caracterizam-se pela prestação dos seguintes serviços por assinatura remunerada de acesso a:
1. Divulgação de Notícias
2. Debates de Opiniões
3. Previsão do Tempo
4. Portal de Notícias e Entretenimento
5. Portal de Conteúdo Jornalístico Mundial

II. DA ASSINATURA POR REMUNERAÇÃO

Todos aqueles que desejarem navegar e/ou ter acesso aos serviços ofertados (“Usuários”) e mediante o cumprimento dos requisitos necessários descritos no Capítulo VII do presente deverão realizar um cadastro no Site em que serão coletados os seus seguintes dados pessoais para garantir a identificação do Usuário: (a) nome completo, (b) CPF, (c) endereço, (d) e-mail, (e) sexo e (f) idade.
Após a coleta dos dados pessoais do Usuário, esta deverá escolher a modalidade de assinatura, conforme disponibilização no Site, e deverá optar pela forma de pagamento, também conforme disponibilização no Site.

Caso opte pela forma de pagamento mediante cartão de crédito, o Usuário deverá informar os dados do referido cartão de crédito, conforme solicitações do Site.

O pagamento da remuneração para os Serviços escolhidos deverá ocorrer em uma parcela única. Ao concluir a compra da assinatura, o Usuário concorda integralmente com o
presente Termos e Condições.

III. POLÍTICA DE CANCELAMENTO DA ASSINATURA:

O Usuário poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento, de acordo com os métodos de comunicação disponíveis no Site.
Caso o cancelamento seja solicitado antes do término do período de assinatura atual, o Usuário não será reembolsado por quaisquer dias não utilizados.
A blaze não é obrigada a reembolsar pagamentos já processados, exceto quando exigido por lei.
A blaze reserva-se o direito de cancelar a assinatura de forma imediata nas hipóteses descritas no presente Termos e Condições.

IV. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E POLÍTICA DE COOKIES:

Todos aqueles que desejarem navegar e/ou ter acesso aos serviços ofertados através do Site JOVEM PAN deverão, primeiramente, se informar sobre as
regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio Site.
Ao utilizar o Site JOVEM PAN, o Usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis.
Antes de iniciar qualquer navegação, o Usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste termos.

V. DA NAVEGAÇÃO

O Site JOVEM PAN se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.
Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao Site e ou Aplicativo a algumas de suas páginas, a fim de realizar
atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.
Os presentes termos e condições gerais de uso se aplicam a todas as extensões do Site JOVEM PAN em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.

VI. DA GESTÃO DO SITE

Para a boa momento: gestão, o Site JOVEM PAN poderá, a qualquer
a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site a uma categoria específica de internautas;
b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do site ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional ou ainda com o presente Termos e Condições;
c) suspender o site, a fim de realizar atualizações e modificações.

 

VII. DOS SERVIÇOS E USUÁRIOS

Os serviços disponibilizados no Site JOVEM PAN apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro.
Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil – menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente – deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.

IV. DA GESTÃO DO SITE
Para a boa gestão, o editor do website JOVEM PAN poderá, a qualquer momento:
a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site a uma categoria específica de internautas;
b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do site ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;
c) suspender o site, a fim de realizar atualizações e modificações.

V. DOS SERVIÇOS E USUÁRIOS
Os serviços disponibilizados no website JOVEM PAN apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro.

Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil – menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente – deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.
As pessoas jurídicas também poderão acessar, por meio de seus representantes legais. Para serviços que exijam cadastro prévio: ao Usuário, será permitido manter apenas uma conta junto ao Site JOVEM PAN. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas pela JOVEM PAN, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.

Para o devido cadastramento junto ao Serviço, o Usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas.
Em qualquer caso, o Usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados. Ao fornecer os dados, o Usuário já autoriza a JOVEM PAN e seus parceiros a tratarem o que foi fornecido.
O Usuário reconhece, ao aceitar a política de cookies e estes termos de uso, que a JOVEM PAN está atuando em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Para comunicação direta com a JOVEM PAN, o Usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o pessoal do site realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo Usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável, quando for o caso do serviço.
No caso de acessos por cadastro, após a confirmação de seu cadastro, o Usuário possuirá um login (apelido) e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta no Site JOVEM PAN. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo Usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O Usuário compromete-se a comunicar imediatamente ao Site JOVEM PAN quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Será automaticamente descadastrado o Usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no Site/Aplicativo.
O Usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao Site JOVEM PAN. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

VIII. DAS RESPONSABILIDADES

A JOVEM PAN se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos Serviços prestados pelo Site e/ou Aplicativo JOVEM PAN, desde que tenha lhes dado causa.
Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do Usuário não serão de responsabilidade do Site JOVEM PAN.
A JOVEM PAN responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ela diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos Usuários, tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios.

O Usuário é responsável, ainda:
a) pela correta utilização do Aplicativo ou site e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais Usuários;
b) pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional;
c) pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha);
d) por inserir comentários ou interagir de qualquer forma no Site em conformidade com a Lei Brasileira e com a Lei Internacional, sendo vedada em qualquer hipótese linguagem ou comportamento desrespeitoso, ofensivo, difamatório, discriminatório, ameaçador ou prejudicial. O Usuário se compromete a não fazer declarações depreciativas, insultos, linguagem obscena ou qualquer forma de comunicação que infrinja a Lei Nacional ou Lei Internacional e/ou possa causar desconforto, constrangimento ou danos emocionais a terceiros.
O descumprimento ao descrito no presente capítulo acarretará as penalidades descritas no Capítulo XIII – Das Sanções e sem prejuízo das penalidades aplicáveis.

A JOVEM PAN não será responsável:
a) pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;
b) pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu Aplicativo.

IX. DOS LINKS EXTERNOS

O Site e/ou Aplicativo JOVEM PAN pode conter links externos redirecionando o Usuário para outras páginas da internet, sobre os quais a JOVEM PAN não exerce controle.
Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelo Site JOVEM PAN, ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nesses sites e serviços.
Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do Site JOVEM PAN, desde que não sirvam para fins comerciais ou publicitários. Esta inclusão dependerá de autorização prévia da JOVEM PAN.
Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

O Site JOVEM PAN se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme a sua política.

X. DOS DIREITOS AUTORAIS

A estrutura do Site JOVEM PAN, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade da JOVEM PAN e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.
Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo Aplicativo, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do Site JOVEM PAN, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam
expressamente designados no Site/Aplicativo como livres de direitos autorais.
O acesso não gera para o Usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do Site/Aplicativo, os quais restam sob a propriedade exclusiva da JOVEM PAN.
É vedado ao Usuário incluir no Site/Aplicativo dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.

XI. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A. Informações gerais

Essa seção contém informações a respeito do tratamento de dados pessoais do Usuário, total ou parcialmente, automatizados ou não, realizado pelo Site/Aplicativo e que poderão ou não serem armazenados.
O objetivo é fornecer orientações a respeito das informações coletadas, os motivos da coleta e como o Usuário poderá atualizar, gerenciar, exportar ou excluir essas informações.
A política de privacidade do Site/Aplicativo está de acordo com a Lei Federal n.12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n.13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais).
Esta política de privacidade poderá ser atualizada em decorrência de uma eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o Usuário a consultar periodicamente esta seção.

B. Direitos do Usuário

● O Site/Aplicativo se compromete a cumprir as normas dispostas pelo
Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD), em
respeito aos seguintes princípios:
● Seus dados pessoais serão processados de forma lícita, leal e
transparente (licitude, lealdade e transparência);
● Seus dados pessoais serão coletados apenas para finalidades
determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente
de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
● Seus dados pessoais serão coletados de forma adequada, pertinente e
limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados
(minimização dos dados);
● Seus dados pessoais serão exatos e atualizados sempre que
necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados
quando possível (exatidão);
● Seus dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a
identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário
para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
● Seus dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do
tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou
danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas
adequadas (integridade e confidencialidade).
● O Usuário possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Federal n.
13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e pelo
Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD):
● Direito de confirmação e acesso: é o direito do Usuário de obter do Site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não
objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados;

● Direito de retificação: é o direito do Usuário de obter, sem demora
injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
● Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do
Usuário de ter seus dados apagados do Site/Aplicativo;
● Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do Usuário de
limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta
a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o Site/Aplicativo
não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se
oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados
desnecessários;
● Direito de oposição: é o direito do Usuário de, a qualquer momento, se
opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento
dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de
seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
● Direito de portabilidade dos dados: é o direito do Usuário de receber os
dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao
Site/Aplicativo, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura
automática, e o direito de transmitir esses dados a outro Site/Aplicativo;
● Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do
Usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com
base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling),
que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de
forma similar. O Usuário poderá exercer os seus direitos por meio de
comunicação escrita enviada ao Site/Aplicativo com o assunto “RGDP- ”,
especificando:
● Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas
Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do Usuário e, se
for o caso, do seu representante;
● Direito que deseja exercer junto ao Site/Aplicativo;
● Data do pedido e assinatura do Usuário;
● Documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
O pedido deverá ser enviado ao e-mail: privacidade@lancedonovan.com, ou
por correio, ao seguinte endereço: A JOVEM PAN A/C – ON LINE AV.
PAULISTA, 807 – 24º ANDAR 01311-941 – SÃO PAULO – SP .

O Usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus
dados.

C. Informações coletadas

C.1 Tipo de dados coletados
Os dados pessoais coletados pelo Site/Aplicativo são apenas aqueles necessários à identificação do Usuário, não sendo coletados dados sensíveis do Usuário, definidos nos artigos 9º e 10° do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) e do artigo 11 da Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Serão coletados todos os dados necessários ao cadastro do Usuário, como nome completo ou razão social, número do CPF ou CNPJ, e-mail e endereço do Usuário, sexo e idade, requisitos necessários para acessar determinados serviços oferecidos pelo Site/Aplicativo.
Eventualmente poderão ser coletadas outras categorias de dados, desde que fornecidos com o consentimento do Usuário, ou ainda em razão de interesse legítimo ou demais motivos permitidos em lei. O Usuário se compromete a fornecer exclusivamente os seus dados pessoais e não os de terceiros.

C.2 Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais
Ao utilizar os serviços do Site/Aplicativo, o Usuário está consentindo com o presente termo e com a sua política de privacidade.
O Usuário tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude dos dados pessoais tratados antes de sua retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: privacidade@lancedonovan.com, ou por correio enviado ao seguinte endereço:
JOVEM PAN SITE – PRIVACIDADE, AV PAULISTA, 807/24ºANDAR –
01311-941 – SÃO PAULO/SP – BRASIL .
O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do Usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, dentre outras, as seguintes:

● para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
● para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre
que possível, a anonimização dos dados pessoais;
● quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos
preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Usuário, a pedido do
titular dos dados;
● para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo
ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996
(Lei de Arbitragem);
● para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou
de terceiro;
● para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da
área da saúde ou por entidades sanitárias;
● quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador
ou de terceiro, exceto no caso de precerem direitos e liberdades
fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
● para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação
pertinente.

C.3 Finalidades do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais do Usuário coletados pelo Site/Aplicativo têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o Usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.
Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao Usuário, para dar subsídio ao Site/Aplicativo, para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços e para fins relacionados ao marketing da JOVEM PAN.
O Aplicativo recolhe os dados do Usuário para que seja realizado definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consiste em utilizar esses dados para avaliar certos aspectos pessoais do Usuário, principalmente para analisar ou prever aspectos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação econômica, saúde,preferências pessoais,interesses,fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamentos.
Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso ao Usuário de determinados conteúdos do Site/Aplicativo exclusivos para Usuários cadastrados. Se o Site/Aplicativo tiver a intenção de tratar os dados pessoais do Usuário para outras finalidades, ele deverá ser informado sobre as outras finalidades, que deverão ser feitas em observação aos mesmos direitos e obrigações.

C.4 Prazo de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais do Usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados. O período de conservação dos dados é definido de acordo com os critérios legais. Os dados pessoais dos Usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
● para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
● para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a
anonimização dos dados pessoais;
● para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de
tratamento de dados dispostos na legislação;
● para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e
desde que anonimizados os dados.

C.5 Destinatários e transferência dos dados pessoais
Os dados do Usuário poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas ou empresas: DIGITAL-SEVEN PRODUTORA e ANUNCIANTES DA JOVEM PAN. A transferência apenas poderá ser feita para outro país caso o país ou território em questão ou a organização internacional em causa asseguram um nível de proteção adequado dos dados do Usuário.
Caso não haja nível de proteção adequado, o Site/Aplicativo se compromete a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.

D. Do tratamento dos dados pessoais
D.1 Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
Neste Site/Aplicativo, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é RÁDIO PANAMERICANA S/A, representada pelos GESTORES, que poderão ser contatados pelo e-mail: privacidade@lancedonovan.com ou no endereço: Av. Paulista, 807, 24º andar – 01311-941 São Paulo – SP Brasil .
O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do Usuário.

D.2 Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do Site/Aplicativo nos termos do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados (RGDP), da Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em
cooperação com a autoridade de controle competente.
Neste Site/Aplicativo o encarregado de proteção de dados (data protection officer) poderá ser contatado pelo e-mail: privacidade@lancedonovan.com.

D.3 Segurança no tratamento dos dados pessoais do Usuário
O Site/Aplicativo se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do Usuário.
Para tanto, o Site/Aplicativo utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o Usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, o Site/Aplicativo se exime da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Usuário, que, por exemplo, transfere seus dados a terceiro, exceto se a pirataria se deu em razão de falha de segurança. O Site/Aplicativo se compromete, ainda, a comunicar o Usuário em prazo adequado caso ocorra
algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, o Site/Aplicativo se compromete a tratar os dados pessoais do Usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

E. Dados de navegação (Cookies)
O Site recorre eventualmente às técnicas de “cookies”, que lhe permitem analisar estatísticas e informações sobre navegação do Usuário. “Cookies” são pequenas quantidades de informação que são armazenadas pelo navegador do Usuário para que o servidor se lembre de determinada informação que posteriormente e unicamente o servidor que a implementou poderá ler.
Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo Usuário e o seu local e horário de acesso. Esta coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do Usuário, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências.
Os “cookies” não permitem extrair qualquer informação do disco rígido do Usuário, nem roubar qualquer tipo de informação pessoal. A única maneira na qual informações privadas do Usuário formem parte dos dados de navegação é que o Usuário dê pessoalmente essa informação ao servidor. Os “cookies” que permitem identificar uma pessoa são considerados dados pessoais. Dessa forma, as mesmas regras descritas anteriormente se aplicam aos “cookies”. Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do Site/Aplicativo, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao Usuário.
O Usuário poderá se opor ao registro de “cookies” pelo Site/Aplicativo, bastando desativar esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. Por outro lado, a desativação deste registro poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e alguns serviços do Site/Aplicativo.

E.1 Cookies do Site/Aplicativo
Os “cookies” do Site/Aplicativo são aqueles que são enviados ao computador ou dispositivo do Usuário e administrador exclusivamente pelo Site/Aplicativo, para o seu melhor funcionamento. A informação coletada é usada para melhorar a qualidade do Site/Aplicativo e o seu conteúdo e experiência para o Usuário. Essas informações permitem reconhecer o Usuário como visitante
recorrente e adaptar o conteúdo para lhe oferecer conteúdos adaptados à sua preferência.

E.2 Cookies de redes sociais
O Site/Aplicativo utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do Site/Aplicativo.
Dessa forma, os “cookies” de redes sociais podem ser armazenados no navegador do Usuário. Os titulares das redes sociais dispõem de sua própria política de privacidade e de proteção de dados e “cookies”, sendo eles, em cada caso, responsáveis pelos dados pessoais coletados e de suas práticas de privacidade. O Usuário deve pesquisar junto às redes sociais como os seus
dados pessoais são tratados. Unicamente a título informativo, se indicam os seguintes links em que se poderá consultar as políticas de privacidade e “cookies” de algumas das principais redes sociais:

Facebook:https://www.facebook.com/policies/cookies/
Twitter:https://twitter.com/pt/privacy
Instagram:https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig
Youtube:https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt
Google+:https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt
Pinterest:https://policy.pinterest.com/pt-br/privacy-policy
LinkedIn:https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies

E.3 Gestão dos “cookies” e configurações do navegador O Usuário pode gerir os “cookies” diretamente em seu navegador. Contudo, cancelando os “cookies” o navegador pode remover preferências salvas no Site/Aplicativo.
A seguir você encontra alguns links que direcionam à seção de ajuda dos navegadores mais utilizados, para verificar como gerir os cookies:
Internet explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
Safari:https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt
Mozila Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam
Opera:https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/

F. Reclamação a uma autoridade de controle
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do Site/Aplicativo, do país de residência habitual do Usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.

XII. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do Site JOVEM
PAN, o Usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento,
através do endereço de e-mail: privacidade@lancedonovan.com, bem como do telefone: 11-2870-9700. Estes serviços de atendimento ao Usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: 2ª a 6ªs feiras, das 9:00 às 18:00 horas.
O Usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da
sede do Site JOVEM PAN, informado no início deste documento.

XIII. DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o Site JOVEM PAN poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário:
a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
b) que descumprir os seus deveres de Usuário;
c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d) que fornecer qualquer informação incorreta;
e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio Site/Aplicativo.
Da mesma forma e sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o Site JOVEM PAN poderá, a qualquer momento, excluir, bloquear ou cancelar
qualquer tipo de interação ou comentário que infrinja o disposto no capítulo VII.

XIV. DAS ALTERAÇÕES

A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela última vez em: 05/09/2023. O Site JOVEM PAN se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o
Site/Aplicativo e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do Site JOVEM PAN, seja pela disponibilização
de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. O Usuário será explicitamente notificado em caso de alteração do presente termo.
O Usuário que utilizar o serviço, após realizadas modificações nos termos e condições gerais, demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso discorde, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar. Para maiores esclarecimentos sobre as disposições contidas no presente Termo, por favor, entre em contato por meio do sac@lancedonovan.com.

XV. VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO

A assinatura permanece vigente por todo o período assinado, ainda que o Usuário faça o cancelamento, nos termos do Capítulo III do presente.
Caso a assinatura seja feita com cartão de crédito, ao final do plano, a assinatura será renovada automaticamente por meio de uma cobrança automática no cartão, salvo se o Usuário cancelar a assinatura até o último dia de vigência desta.

XVI. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do Site JOVEM PAN.

Seja bem-vindo(a)!

A equipe do Site JOVEM PAN lhe deseja uma excelente navegação!