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Prefeitura de SP dará até 95% de desconto em juros e multas de dívidas de IPTU e ISS

Medida deve possibilitar que setores mais afetados pela pandemia da Covid-19 regularizem os débitos graças a um acordo de transação tributária

  • Por blaze
  • 11/04/2023 12h11
USP ImagensA parcela de famílias endividadas, no Brasil, aumentou durante a pandemia do coronavírusPrograma vai beneficiar cerca de 26 mil devedores que estão com dívidas ativas com o município

Nesta terça-feira, 11, começa o programa da Prefeitura de São Paulo que dará descontos de até 95% nos juros e nas multas de dívidas de IPTUeISS. A medida deve possibilitar que setores mais afetados pela pandemia da Covid-19 regularizem os débitos graças a um acordo de transação tributária. A redução de 95% do IPTU se aplica a imóveis que se localizam no Centro Histórico da capital paulista ou aqueles cadastrados como cinema, teatro, casa de show, hotel ou hospedaria nas demais regiões da cidade. Já em relação ao ISS, o benefício será concedido a empresas como academias de ginástica, cabelereiros, ateliês de costura e transportes escolares. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, a escolha das atividades se deu após um estudo para entender quais setores foram os mais impactados pela pandemia. Não haverá desconto em relação aos valores originais das dívidas, apenas em relação a multas e juros.

O programa vai beneficiar cerca de 26 mil devedores que estão com dívidas ativas com o município, que somadas chegam a quase R$ 2 bilhões. O pagamento pode ser parcelado em até dez anos e o valor mínimo da parcela é de R$ 25 para pessoas físicas e R$ 115 para empresas. Serão incluídos também débitos protestados ou em processo judicial.

*Com informações do repórter João Vitor Rocha

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